Política de Privacidade
Última atualização: outubro de 2026
1. Responsável pelo tratamento
O website meu.net e a marca MeuNet (marca nacional n.º 762167, INPI) pertencem a Roman Melkumov, empresário em nome individual com atividade em Portugal. Email: geral@meu.net Roman Melkumov é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website e do painel do cliente, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento (UE) 2016/679). Os dados necessários para executar cada serviço são partilhados apenas com o prestador que o executa (ver Termos de Serviço, secção 3).
2. Dados pessoais recolhidos
Recolhemos os seguintes dados pessoais: - Nome completo - Endereço de email - Número de telefone - NIF (Número de Identificação Fiscal) - Endereço IP e dados de navegação (cookies) - Dados do perfil de conta - Idioma preferido - Mensagens enviadas através dos formulários - Dados de faturação (quando aplicável)
3. Finalidades do tratamento
Os seus dados são tratados para as seguintes finalidades: a) Responder a pedidos de informação e orçamentos — Base legal: execução de contrato / medidas pré-contratuais (Art. 6(1)(b) RGPD) b) Prestação dos serviços contratados — Base legal: execução de contrato (Art. 6(1)(b) RGPD) c) Comunicações de serviço relevantes — Base legal: interesse legítimo (Art. 6(1)(f) RGPD) d) Marketing direto e newsletters — Base legal: consentimento (Art. 6(1)(a) RGPD) e) Melhoria do site e análise estatística — Base legal: consentimento via cookies (Art. 6(1)(a) RGPD)
4. Base legal do tratamento
O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se nas seguintes bases legais do RGPD: - Art. 6(1)(a) — Consentimento: para marketing direto, newsletters e cookies analíticos/marketing - Art. 6(1)(b) — Execução de contrato: para prestação de serviços e resposta a pedidos - Art. 6(1)(f) — Interesse legítimo: para comunicações de serviço e melhoria da experiência
5. Prazo de conservação
- Dados de leads/pedidos: 2 anos após último contacto - Dados de clientes: 10 anos (obrigação legal de conservação contabilística em Portugal) - Dados de marketing/newsletter: até revogação do consentimento - Cookies: conforme especificado na Política de Cookies
6. Partilha de dados com terceiros
Os seus dados podem ser partilhados com: - Supabase (alojamento de dados — UE) - Stripe (processamento de pagamentos, quando aplicável) - Google Workspace (comunicações por email) - Prestadores de serviços parceiros (contabilistas certificados, advogados) — sempre sob acordo de confidencialidade
7. Transferências internacionais de dados
Os dados são alojados na União Europeia. Quaisquer transferências para fora do Espaço Económico Europeu (EEE) apenas serão realizadas com garantias adequadas nos termos do Art. 46 do RGPD.
8. Direitos do titular dos dados
Nos termos do RGPD, tem os seguintes direitos: - Direito de acesso aos seus dados - Direito de retificação - Direito de eliminação ("direito ao esquecimento") - Direito à limitação do tratamento - Direito à portabilidade dos dados - Direito de oposição Para exercer os seus direitos, contacte-nos em geral@meu.net ou através do seu perfil de conta. Respondemos no prazo de 30 dias. Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados).
9. Segurança dos dados
Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados, incluindo: - Encriptação SSL/TLS em todas as comunicações - Row Level Security (RLS) na base de dados - Controlo de acesso baseado em funções - Armazenamento encriptado
10. Cookies
Utilizamos cookies essenciais, analíticos e de marketing. Para informações detalhadas, consulte a nossa Política de Cookies em /cookies.
11. Alterações à política
Reservamo-nos o direito de atualizar esta política. Os utilizadores serão notificados de alterações significativas através do website ou por email.
12. Contacto
Para questões sobre privacidade e proteção de dados: Email: geral@meu.net Morada: Lisboa, Portugal